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De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC...
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Q4141846
Teclas de Atalhos
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As questões 21 a 30 se referem ao Código de Obras de Painel/SC.
De acordo com o Código de Obras do Município de Painel/SC, a infração consistente em “iniciar a construção sem a necessária licença” sujeita o infrator à multa de:
A
2% da UFM por metro quadrado.
B
4% da UFM por metro quadrado.
C
6% da UFM por metro quadrado.
D
8% da UFM por metro quadrado.