Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código de Posturas do Município de...
1
Q4141905
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As questões 31 a 40 se referem ao Código de Posturas de Painel/SC.
De acordo com o Código de Posturas do Município de Painel/SC, o Auto de Infração é o instrumento utilizado pela autoridade competente para apurar violações às normas municipais e aplicar as sanções cabíveis. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
Os órgãos de fiscalização municipais apenas acompanham o processo, não podendo confirmar autos de infração.
B
O Auto de Infração pode ser lavrado apenas mediante denúncia anônima devidamente registrada.
C
A lavratura do Auto de Infração é de competência exclusiva do Prefeito Municipal.
D
Qualquer membro da população pode denunciar infrações ao órgão fiscalizador, preferencialmente com testemunhas.