Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos ...
1
Q4143490
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei nº 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor:
A
Somente mediante solicitação do servidor, após comprovação médica particular.
B
Excepcionalmente, sem necessidade de exame médico, desde que o servidor apresente atestado com firma reconhecida.
C
Somente de ofício, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.
D
A pedido ou de ofício, com base em exame por médico oficial, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
E
Mediante avaliação periódica realizada por junta médica contratada exclusivamente para essa finalidade, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.