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A Lei Municipal nº 2.673/1995 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município ...
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Q4144158
Teclas de Atalhos
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A Lei Municipal nº 2.673/1995 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:
A
O servidor público municipal pode acumular livremente cargos, desde que não exerça funções públicas em outros entes federativos.
B
A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
C
O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão e ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
D
O adicional por tempo de serviço é concedido a cada 5 anos, com valor equivalente a 10% sobre o subsídio, mas não se incorpora ao vencimento para efeito de aposentadoria.
E
O servidor estável pode usufruir de licença para tratar de interesse pessoal por até 5 anos contínuos, com remuneração integral.