Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Varginha - Legislação Aplicada
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
67
questões encontradas
20
Mais recentes
Um concurso público é uma forma de ingresso no serviço público municipal, onde os candidatos são avaliados por meio de provas e outros critérios objetivos, visando garantir a igualdade de oportunidades e a seleção dos mais qualificados para os cargos oferecidos.
No município de Varginha/MG, o concurso público será realizado por meio de _______ ou de ________, podendo incluir prova prática ou oral-prática, conforme edital.
A
nomeação – ascensão
B
provas – provas e títulos
C
promoção – readaptação
D
aproveitamento – reversão
E
provas práticas – aproveitamento
O Estatuto dos Servidores Públicos do município de Varginha (Lei nº 2.673/1995) é válido para todos os profissionais em exercício de suas atividades, estabelecendo normas, garantindo direitos e definindo deveres.
Assinale a alternativa CORRETA que descreve os deveres do servidor:
A
Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
B
Manter conduta imoral.
C
Depredar o patrimônio público.
D
Descumprir ordens superiores de maneira geral.
E
Ser desleal à instituição a que servir.
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o resultado do concurso será homologado no prazo de __ (______) dias, a contar da data de sua realização e será divulgado pela imprensa local.
Assinale a alternativa correta:
A
30 (trinta)
B
40 (quarenta)
C
45 (quarenta e cinco)
D
50 (cinquenta)
E
60 (sessenta)
Segundo o Estatuto dos Servidores de Varginha (Lei nº 2.673/1995), o servidor nomeado em virtude de concurso público adquirirá estabilidade ao completar quanto tempo de efetivo exercício?
A
90 dias
B
180 dias
C
1 ano
D
2 anos
E
3 anos
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta sobre as férias dos servidores lotados nas Creches Municipais:
A
Os servidores lotados nas Creches Municipais e que efetivamente prestem serviços diretamente nas suas unidades, poderão gozar férias coletivas de 20 (vinte) dias, a partir do 1º (primeiro) dia útil do mês de janeiro de cada ano, cuja escala será organizada pela Secretaria Municipal da área. Caso o servidor, em gozo de férias coletivas, não deseje converter 1/3 (um terço) de suas férias em abono pecuniário, poderá gozar os 10 (dez) dias restantes no período de março a novembro do mesmo ano, mediante programação (escala) organizada antecipadamente.
B
Os servidores lotados nas Creches Municipais e que efetivamente prestem serviços diretamente nas suas unidades, poderão gozar férias coletivas de 10 (dez) dias, a partir de 20 (vinte) de dezembro de cada ano, cuja escala será organizada pela Secretaria Municipal da área. Caso o servidor, em gozo de férias coletivas, não deseje converter 2/3 (dois terços) de suas férias em abono pecuniário, poderá gozar os 20 (vinte) dias restantes no período de março a junho do mesmo ano, mediante programação(escala) organizada antecipadamente.
C
Os servidores das creches não têm direito a férias coletivas, devendo cumprir escala de revezamento durante todo o ano.
D
Os servidores lotados nas creches podem gozar férias coletivas de 15 dias a partir do 1º dia útil de dezembro e, caso não optem por converter dois terços em abono pecuniário, poderão gozar os 15 dias restantes apenas entre janeiro e junho, conforme escala.
E
As férias coletivas são proibidas por lei para os servidores municipais, independentemente do local de lotação.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
A Lei Municipal nº 2.673, de 15 de dezembro de 1995, institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. A respeito dessa legislação, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez por igual período.
( ) Ao servidor investido em mandato eletivo de vereador, havendo compatibilidade de horários, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
( ) A critério da administração, poderá ser concedida licença ao servidor estável para tratar de interesses particulares, pelo prazo de até 12 (doze) meses consecutivos, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
( ) O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar, no qual lhe seja assegurada ampla defesa.
A
V – F – F – V
B
V – V – F – F
C
F – V – F – V
D
F – F – V – V
E
V – F – V – F
As proibições aos servidores públicos são regras que limitam certas ações e comportamentos no exercício de suas funções, visando garantir a eficiência, a moralidade e a impessoalidade do serviço público. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei 2.673/1995), assinale a alternativa correta que constitui uma conduta proibida ao servidor no exercício do cargo.
A
Utilizar recursos materiais da repartição pública para atividades particulares, ainda que sem prejuízo do serviço.
B
Atender com urbanidade ao público, prestando informações não sigilosas quando solicitadas.
C
Representar contra ilegalidade ou abuso de poder, por meio de manifestação formal dirigida à autoridade competente.
D
Levar ao conhecimento do superior irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.
E
Sugerir melhorias e providências para aperfeiçoar o serviço público.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), em relação à validade do concurso público, é correto afirmar que:
A
O concurso terá validade de três anos, contados a partir da data da homologação, sem possibilidade de prorrogação.
B
O prazo de validade do concurso é de um ano, contado a partir da data da publicação do edital, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
C
O concurso terá validade de 2 (dois) anos, a contar da data de sua homologação, prorrogável uma vez por igual período.
D
O prazo de validade do concurso é de um ano, prorrogável por até três períodos
E
O concurso não possui prazo de validade, permanecendo válido enquanto houver vagas no órgão.
A Lei Municipal nº 2.673/1995 institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha. Com base nessa lei, assinale a alternativa correta:
A
O servidor público municipal pode acumular livremente cargos, desde que não exerça funções públicas em outros entes federativos.
B
A gratificação natalina não será considerada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
C
O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão e ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
D
O adicional por tempo de serviço é concedido a cada 5 anos, com valor equivalente a 10% sobre o subsídio, mas não se incorpora ao vencimento para efeito de aposentadoria.
E
O servidor estável pode usufruir de licença para tratar de interesse pessoal por até 5 anos contínuos, com remuneração integral.
Durante o atendimento ao público em uma unidade de creche municipal, um servidor foi questionado sobre informações protegidas por sigilo e se recusou a fornecê-las. Em outro momento, o mesmo servidor atendeu prontamente a um pedido de certidão, feito por um cidadão, necessária para comprovar tempo de serviço.
Com base no artigo 157 do Estatuto dos Servidores de Varginha, é correto afirmar que:
A
O servidor cometeu infração ao negar informações ao cidadão, mesmo que fossem protegidas por sigilo.
B
O servidor agiu corretamente ao recusar a informação protegida e atender à solicitação de certidão.
C
É dever do servidor fornecer qualquer tipo de informação solicitada pelo público, sem exceção.
D
O fornecimento de certidão é proibido mesmo com autorização da chefia imediata.
E
A recusa em fornecer informação sigilosa deve ser registrada em ata interna da unidade por ser uma falta grave.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei nº 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor:
A
Somente mediante solicitação do servidor, após comprovação médica particular.
B
Excepcionalmente, sem necessidade de exame médico, desde que o servidor apresente atestado com firma reconhecida.
C
Somente de ofício, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.
D
A pedido ou de ofício, com base em exame por médico oficial, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
E
Mediante avaliação periódica realizada por junta médica contratada exclusivamente para essa finalidade, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.
Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), assinale a alternativa correta:
A
O servidor que atrasar até 30 minutos em um único dia da semana não terá prejuízo em sua remuneração, conforme previsto no Estatuto.
B
O servidor fará jus a dois meses de licença prêmio por assiduidade a cada cinco anos de serviço efetivo, ininterrupto e público.
C
O servidor perderá o pagamento do descanso remunerado no caso de atrasar por mais de 15 minutos durante a semana, somando-se todos os atrasos verificados nos expedientes deste período.
D
O servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão fará jus à licença prêmio com os vencimentos integrais do cargo comissionado.
E
A licença prêmio é de três meses e pode ser concedida a cada cinco anos de efetivo exercício, desde que haja pelo menos uma interrupção justificada.
De acordo com a Lei nº 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em exame por médico oficial, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Sobre a Licença Para Tratamento de Saúde, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Nas licenças de até 30 (trinta) dias o servidor reassumirá suas atividades imediatamente após o seu término; nas superiores a este prazo, será submetido à nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria por invalidez, atendidas as disposições legais.
II. Será punido disciplinarmente, com suspensão de até 30 (trinta) dias, o servidor que recusar a submeter-se a exame médico, cessando os efeitos da penalidade, logo que se verifique o exame.
III. Considerado apto em exame médico oficial, o servidor reassumirá as suas atividades imediatamente, sob pena de se apurarem como faltas injustificadas, os dias de ausência.
A
Apenas o item I está correto.
B
Apenas os itens I e II estão corretos.
C
Apenas os itens I e III estão corretos.
D
Apenas o item II está correto.
E
Todos os itens estão corretos.
De acordo com o Código de Tributos Municipal, em relação à fiscalização e à taxa de licença da publicidade em espaços públicos, estão isentos dessa taxa:
A
cartazes de concessionárias de veículos.
B
tabuletas indicativas de hospitais, casas de saúde, ambulatórios e prontos-socorros.
C
placas colocadas de supermercados.
D
outdoors de instituições financeiras.
E
placas de farmácias e planos de saúde.
Quais das afirmativas abaixo preveem formas de provimento de cargo público de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Varginha?
I. Nomeação.
II. Promoção.
III. Transferência.
IV. Exoneração voluntária.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II, apenas.
B
I, II e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
I, III e IV apenas.
E
I, II e IV, apenas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual o servidor será avaliado. Analise as frases abaixo e classifique-as em verdadeiro (V) ou falso (F). Em seguida, marque a alternativa correta.
( ) Serão objeto de avaliação a aptidão e capacidade do servidor nomeado para o desempenho das tarefas do cargo.
( ) Serão observados os fatores: idoneidade moral, assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa e responsabilidade. A produtividade não poderá ser objeto de avaliação.
( ) O servidor não aprovado no estágio será exonerado antes de findo o período do estágio probatório.
A
V – F – F
B
V – V – F
C
V – F – V
D
F – V – F
E
F – F – F
Conforme a Lei Orgânica do Município de Varginha, assinale a alternativa correta a respeito da administração tributária:
A
A administração tributária é atividade discricionária e facultativa do Município, e deverá estar dotada de recursos humanos necessários ao exercício de suas atribuições.
B
A administração tributária necessitará apenas de recursos materiais para o fiel exercício de suas atribuições.
C
A administração tributária terá como única atribuição o cadastramento dos contribuintes e das atividades econômicas.
D
A inscrição dos inadimplentes em dívida ativa deverá ser repassada ao governo do Estado, que realizará essa atribuição com exclusividade.
E
A administração tributária é atividade vinculada, essencial ao Município, e deverá estar dotada de recursos humanos e materiais necessários ao fiel exercício de suas atribuições.
Assinale a alternativa correta com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha.
Ao servidor público proíbe-se toda ação ou omissão capaz de comprometer a dignidade e o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência do serviço ou causar dano à administração pública, especialmente:
A
Ausentar-se do serviço durante o expediente, mesmo que com a prévia autorização do chefe imediato.
B
Recusar fé a documentos públicos.
C
Retirar, com prévia anuência da autoridade competente, qualquer material, objeto, equipamento ou documento da repartição.
D
Opor resistência justificada ao andamento de processo e documentos ou a execução de serviços.
E
Cometer a pessoa estranha à repartição o desempenho de atribuições que sejam de sua responsabilidade, ou de seu subordinado, ainda que dentro dos casos permitidos em Lei.
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei nº 2.673/1995), a assistência à saúde do servidor público e de sua família abrange:
A
Apenas atendimento médico e hospitalar, sem incluir assistência odontológica ou psicológica.
B
Assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada pelo Sistema Único de Saúde ou diretamente pelo órgão ou entidade ao qual estiver vinculado o servidor, ou ainda mediante convênio.
C
Exclusivamente a assistência farmacêutica, sem o suporte de outras áreas da saúde.
D
Somente atendimento direto pelo órgão ou entidade vinculada, vedando convênios com terceiros.
E
Assistência limitada ao servidor ativo, excluindo o servidor inativo e sua família.
De acordo com a Lei nº 2.673/1995, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, a licença para tratamento de saúde será concedida ao servidor:
A
Somente mediante solicitação do servidor, após comprovação médica particular.
B
Excepcionalmente, sem necessidade de exame médico, desde que o servidor apresente atestado com firma reconhecida.
C
Somente de ofício, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.
D
A pedido ou de ofício, com base em exame por médico oficial, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus.
E
Mediante avaliação periódica realizada por junta médica contratada exclusivamente para essa finalidade, com prejuízo da remuneração a que fizer jus.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado