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Questões de Concurso sobre Município de Varginha - Legislação Aplicada
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A posse poderá ser dada mediante procuração específica.
(_) Só haverá posse quando o cargo for provido por nomeação, acesso ou ascensão.
(_) A posse ocorrerá no prazo de 45 dias, contados da publicação do ato de provimento.
A
C - C - E.
B
E - C - C.
C
C - E - E.
D
E - C - E.
Segundo a Lei Municipal nº 2.673/95 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a cada período de cinco anos de efetivo e ininterrupto exercício de serviço prestado à Prefeitura Municipal de Varginha, o servidor fará jus, a título de prêmio por assiduidade, com todos os direitos de seu cargo efetivo, a:
A
Um mês de licença.
B
Dois meses de licença.
C
Três meses de licença.
D
Seis meses de licença.
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As ações de saúde são de relevância pública, e sua execução cabe preferencialmente ao Poder Público, através de seus serviços, sendo absolutamente vedada a execução das referidas ações através de serviços de terceiros, ainda que complementarmente.
( ) Ao dispor sobre assuntos de interesse local, compete ao Município, entre outras atribuições, revogar a licença daqueles cujas atividades se tornarem prejudiciais à saúde, à higiene, ao bem-estar, à recreação e ao sossego público ou aos bons costumes.
A
C - E.
B
E - C.
C
E - E.
D
C - C.
Com base na Lei Municipal nº 2.673/95 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a servidora gestante ou lactante que, com habitualidade, exerça suas atividades em local insalubre, enquanto durar a gestação e a lactação:
A
Será posta em disponibilidade remunerada.
B
Fará jus a adicional de periculosidade.
C
Terá redução da carga horária, com remuneração proporcional.
D
Será afastada das operações e locais insalubres, passando a exercer suas atividades em local salubre.
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.673/95 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, relativo à vacância dos cargos públicos, assinalar a alternativa CORRETA:
A
A exoneração de cargo em comissão dar-se-á somente a juízo da autoridade competente.
B
A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório ou quando o servidor, tendo tomado posse, não entrar em exercício no prazo estabelecido.
C
A exoneração de cargo em comissão somente poderá ocorrer a pedido do servidor.
D
A exoneração a pedido dar-se-á sempre 90 dias após a solicitação do servidor.
Em consonância com a Lei Orgânica do Município, acerca da política de saúde municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O SUS, no âmbito do Município, somente poderá ser financiado com recursos da seguridade social.
( ) Constitui uma das atribuições do Município no âmbito do SUS participar da política de saneamento básico, em articulação com o Estado e a União.
A
C - E.
B
E - C.
C
E - E.
D
C - C.
“Em cada Município haverá, no mínimo, um Conselho Tutelar composto de __________ membros.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A
dez
B
cinco
C
três
D
quatro
E
doze
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