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No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC...
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Q4144876
Teclas de Atalhos
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No seu artigo 3º, a Lei Orgânica de São José do Cedro/SC cita os incisos abaixo.
I - assegurar a construção de uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento local;
III - contribuir para o desenvolvimento estadual e nacional;
IV - erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural;
V - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, credo, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
No seu texto, este artigo define estes itens como sendo:
A
As diretrizes sob as quais a Administração Pública é regida.
B
Os objetivos fundamentais do Município de seus representantes.
C
As metas de todas as Instituições Públicas Municipais.
D
Os requisitos básicos para se estabelecer como Município.