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Dentre outros, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
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Q4145712
Teclas de Atalhos
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Dentre outros, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
A
Promover as condições necessárias para a transferência do trabalhador e do produtor rural para a cidade;
B
Garantir a efetividade dos direitos públicos subjetivos;
C
Preservar os interesses gerais e coletivos;
D
Proporcionar aos seus habitantes condições de vida compatíveis com a dignidade humana, a justiça social e o bem comum.