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João era servidor público do Município de Joaçaba...
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Q4151479
Teclas de Atalhos
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João era servidor público do Município de Joaçaba, aposentou-se por invalidez. Uma nova avaliação médica mostrou que ele estava apto a voltar ao trabalho. No entanto, quando ele procurou o setor de recursos humanos para retornar, foi informado de que não poderia mais, pois já tinha 72 anos. Sobre a situação de João e de acordo com a Lei Municipal nº 76/2003, assinale a alternativa correta.
A
João pode voltar ao trabalho, mesmo com mais de 70 anos, se a junta médica aprovar.
B
A idade de João não importa para a reversão, contanto que ele esteja apto.
C
João não pode voltar ao serviço porque já completou 70 anos de idade.
D
João só não pode voltar se o cargo dele não existir mais.
E
João poderia voltar se tivesse pedido a reversão antes de fazer 70 anos.