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A Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná dispõe...
A Lei Orgânica do Município de Três Barras do Paraná dispõe que o plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. Sobre referido instrumento, analise as alternativas a seguir e assinale a correta:
A
O plano diretor deverá ser matéria de Lei Complementar.
B
O plano diretor deverá ser matéria de Lei Ordinária.
C
O plano diretor deverá ser elaborado mediante ato normativo do Poder Executivo, com participação do povo mediante suas associações representativas.
D
O plano diretor será elaborado com participação do povo, mediante plebiscito.
E
O plano diretor será elaborado com participação do povo, mediante referendo.