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Segundo dispõe o Estatuto do Servidor Público do Município de Três Barras do Paraná, conceder-se-á ao servidor licença:
Por motivo de doença em familiar até o terceiro grau.
Para atividade política, sem remuneração, durante o período que mediar entre a sua escolha em convenção partidária, como candidato a cargo eletivo, e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral.
Para tratar de interesses particulares, a critério da administração, pelo prazo de até seis meses consecutivos e sem remuneração.
Por prêmio, após um decênio de efetivo exercício público, por até seis meses e sem prejuízo dos vencimentos.
Por paternidade, pelo prazo de cinco dias consecutivos, a contar do nascimento.