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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 1145/1991...
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Q4152807
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 1145/1991, assinale a alternativa correta:
Um servidor efetivo da Prefeitura de Imbituba, aprovado em concurso público, foi demitido sem processo administrativo, com base apenas em “perda de confiança” declarada pelo Prefeito. À luz da Lei Complementar nº 1145/1991:
A
É válida, desde que aprovada pela maioria da Câmara Municipal.
B
É válida, pois a perda de confiança é motivo suficiente para dispensa.
C
A demissão é nula, pois exige processo administrativo com direito à ampla defesa e ao contraditório.
D
É válida, desde que homologada pelo Tribunal de Contas.
E
É válida apenas se prevista no estatuto do servidor.