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Soberania pode ser definida a expressão do poder de direito, não do poder de fato. Conf...
Soberania pode ser definida a expressão do poder de direito, não do poder de fato. Conforme a Lei Orgânica do Município de Piripiri – PI, a soberania do Município será exercida, nos termos da lei, das seguintes formas, EXECETO:
A
Através de plebiscito.
B
Através de ação fiscalizadora da administração pública.
C
Através de referendo.
D
Através da administração popular dos bens patrimoniais municipais.
E
Através da escolha de seus representantes através de sufrágio universal.