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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, a posse deve ocorrer em até:
30 dias após a publicação, sem prorrogação.
20 dias após a publicação.
30 dias após a publicação, prorrogáveis por igual período.
45 dias após a nomeação, sem prorrogação.
60 dias após a publicação, prorrogáveis.