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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara...

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de São Pedro de Alcântara, são penas disciplinares, exceto:


A

Revogação de ato de designação para função de confiança.


B

Advertência.


C

Prestação de serviços à comunidade.


D

Cassação de disponibilidade.


E

Demissão simples.