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O artigo 231 da Lei Orgânica de Arraial do Cabo prevê uma...

O artigo 231 da Lei Orgânica de Arraial do Cabo prevê uma lista de despesas consideradas no escopo da “manutenção e desenvolvimento do ensino”. Um dos itens dessa lista é:


A

manutenção de instalações físicas vinculadas ao ensino


B

estudos e pesquisas levados a efeito em instituições públicas e privadas


C

aquisição de equipamentos utilizados no ensino, sendo vedado qualquer tipo de pagamento de manutenção desses equipamentos


D

manutenção de ônibus de transporte escolar para uso exclusivo do ensino público municipal, sendo vedada a aquisição desses veículos