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A conduta ética dos agentes públicos municipais serão...
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Q4158751
Teclas de Atalhos
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A conduta ética dos agentes públicos municipais serão regidas pelo Código de Ética e de Conduta dos Agentes Públicos do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo de outras normas disciplinares aplicáveis. São considerados compromissos de conduta ética do agente público do Poder Executivo Municipal, EXCETO:
A
Não dificultar o acompanhamento de suas tarefas por todos aqueles que, por atribuição legal, devam fazê-lo.
B
Apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função e à condição de agente da Administração Pública municipal.
C
Declarar-se impedido ou suspeito em situações que sua independência ou imparcialidade possam estar prejudicadas para o desempenho de suas funções, observando-se as hipóteses legais.
D
Não aceitar presentes em forma de brindes, mesmo aqueles sem valor comercial ou aqueles distribuídos por entidades de qualquer natureza, a título de cortesia, que não redunde em propaganda ou vantagem, ou ainda por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas.