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Analise o trecho abaixo da Lei Orgânica do Município de...

Ano: 2023
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Educador Físico - 2023

Analise o trecho abaixo da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC:


Art. 47. A iniciativa popular poderá ser exercida pela apresentação à Câmara Municipal de projeto de LEI subscrito por, no mínimo, _____________ do eleitorado municipal.


Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no trecho acima:

A

15% (quinze por cento)

B

10% (dez por cento)

C

5% (cinco por cento)

D

20% (vinte por cento)

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