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Tendo em vista que o Código de Posturas de Nova Friburgo dispõe sobre a exploração dos ...
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Q4159132
Teclas de Atalhos
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Tendo em vista que o Código de Posturas de Nova Friburgo dispõe sobre a exploração dos meios de publicidade nas vias públicas e logradouros, bem como nos lugares de acesso comum, assinale afirmativa correta.
A
Não será permitida a colocação de anúncios ou cartazes quando pela sua natureza provoquem aglomerações prejudiciais ao trânsito público.
B
A exploração dos meios de publicidade nas vias públicas e logradouros independe de licença da Prefeitura, sujeitando o contribuinte apenas ao pagamento da taxa respectiva.
C
Os anúncios que estiverem dentro de terrenos privados ou área de domínio privado não estão sujeitos às diretrizes estabelecidas pelo Código de Posturas de Nova Friburgo.
D
Os panfletos ou anúncios destinados a serem distribuídos ou lançados nas vias públicas ou logradouros devem conter todas as informações necessárias da publicidade, ficando as dimensões livre do anunciante.