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A Lei Orgânica Municipal corresponde ao documento que...
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Q4159902
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica Municipal corresponde ao documento que organiza a vida política, administrativa e social de cada município, funcionando como uma espécie de constituição local. É uma afirmativa verdadeira sobre a Lei Orgânica Municipal:
A
substitui integralmente a Constituição Federal em âmbito local
B
é elaborada pela Câmara Municipal e regulamenta a organização do município
C
é elaborada pelo Executivo Federal para todos os municípios
D
é uma norma estadual que organiza todos os municípios de uma região