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Analise os excertos abaixo sobre o Art. 4 da Lei Orgânica do Município de Descanso-SC:
Excerto I:Os símbolos municipais são a bandeira, o escudo, o hino e as forças armadas.
Excerto II:Nenhum outro símbolo pode ser criado mesmo que seja por lei específica.
Sobre os excertos acima, podemos afirmar que:
Somente o excerto I está correto.
Os excertos I e II estão incorretos.
Somente o excerto II está correto.
Os excertos I e II estão corretos.