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Um vereador do município de Descanso-SC, precisou se licenciar do cargo para tratar int...
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Q4160118
Teclas de Atalhos
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Um vereador do município de Descanso-SC, precisou se licenciar do cargo para tratar interesses particulares, por prazo determinado. De acordo com texto da lei no Art. 19 da Lei Orgânica do Município, quando ele poderá reassumir o exercício do mandato, nesse caso?
A
No término da licença.
B
A qualquer momento quando convocado.
C
Antes do término da licença quando desejar.
D
Somente após 10 dias após o início da licença.