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O Poder Público do Município de Palmeira deseja construir...
O Poder Público do Município de Palmeira deseja construir um grande espaço de lazer para os munícipes, obra que implicará em um endividamento considerável e em significativa alteração do aspecto da cidade, refletindo sobre a vida e os interesses da população. Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Palmeira, assinale a alternativa correta:
A
Para execução dessa obra, será imprescindível a submissão do projeto a audiência pública e posterior plebiscito, a critério da Câmara Municipal, devendo este último ser aprovado por deliberação da maioria absoluta dos Vereadores.
B
Para execução dessa obra, será imprescindível a submissão do projeto a audiência pública e posterior plebiscito, a critério da Câmara Municipal, devendo este último ser aprovado por deliberação da maioria relativa dos Vereadores.
C
Para aprovação do projeto, basta aprovação por voto da maioria relativa dos membros da Câmara Municipal.
D
Para aprovação do projeto, basta aprovação por voto da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.
E
A execução da obra independe de qualquer das medidas acima mencionadas.