Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei...
1
Q416278
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Fraiburgo:
A
O mandato da Mesa da Câmara Municipal será de dois anos, permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.
B
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
C
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de 2/3 (dois terços), no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
D
É vedado ao Vereador, desde a expedição do diploma, exercer outro cargo eletivo federal, estadual ou municipal.
E
São leis complementares o Código Tributário do Município e o Código de Posturas.