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Imagine que Louise é a prefeita do Município de Cerquilho e que Amanda é a vice-prefeit...
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Q4165193
Teclas de Atalhos
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Imagine que Louise é a prefeita do Município de Cerquilho e que Amanda é a vice-prefeita. Com autorização da Câmara Municipal, Louise ausentou-se do Município por 35 (trinta e cinco) dias, e Amanda a substituiu. Durante o transcurso da substituição, a vice-prefeita desatendeu, sem apresentar um motivo justo, os pedidos de informações da Câmara feitos no devido tempo e em forma regular. Trinta dias após cessada a substituição, a Câmara Municipal iniciou processo para averiguar a infração político-administrativa praticada por Amanda.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Orgânica do Município de Cerquilho, é correto afirmar que
A
como a substituição é transitória, Amanda não se submete às infrações político-administrativas.
B
para que o processo instaurado para apurar a infração político-administrativa fosse regular, ele deveria ter sido iniciado ainda durante a substituição.
C
finalizado o processo, Amanda poderá ter cassado o seu mandato desde que a decisão seja tomada por mais da metade dos membros da Câmara Municipal.
D
o processo foi instaurado por denúncia feita por qualquer cidadão, vereador ou partido político representado na Câmara Municipal.
E
tanto Louise quanto Amanda poderão perder o mandato após o regular processo administrativo, pois, ainda que com autorização da Câmara, não é possível afastar-se do Município por mais de trinta dias, e Amanda cometeu crime de responsabilidade.