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O patrimônio do Município de Treviso, conforme estabelece...
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Q4165650
Teclas de Atalhos
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As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal.
O patrimônio do Município de Treviso, conforme estabelece sua Lei Orgânica, abrange todos os bens e direitos que compõem sua estrutura material e financeira, assegurando a continuidade dos serviços públicos e a proteção dos interesses coletivos. Com base no disposto no Art. 5º da Lei Orgânica, os bens do domínio patrimonial compreendem, EXCETO:
A
os bens imóveis.
B
os créditos tributários.
C
os direitos, títulos e ações.
D
os bens móveis salvo a dívida ativa.