Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
O processo legislativo municipal prevê a sanção, o veto e a...
1
Q4165687
Teclas de Atalhos
Compartilhar
As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal.
O processo legislativo municipal prevê a sanção, o veto e a promulgação como etapas de controle entre os Poderes. A Lei Orgânica de Treviso/SC define prazos e procedimentos específicos para essas fases. Complete corretamente as lacunas de acordo com o Art. 33º da Lei Orgânica:
“O projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal será enviado ao Prefeito, que, aquiescendo, o sancionará. Caso o considere, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, deverá vetá-lo, total ou parcialmente, no prazo de ______ dias úteis, comunicando ao Presidente da Câmara, em até ______ horas, os motivos do veto. Decorrido esse prazo sem manifestação, o silêncio do Prefeito importará em ______. Se a lei não for promulgada dentro de ______ horas pelo Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara fazê-lo e, em sua omissão, ao ______.”
A
quinze – 48 – sanção – 48 – Vice-Presidente.
B
dez – 24 – rejeição – 72 – Secretário-Geral.
C
quinze – 24 – arquivamento – 48 – Vice-Presidente
D
vinte – 48 – veto – 24 – Vice-Prefeito.