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Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Complementar nº 2/2011, que di...
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Q4167428
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei Complementar nº 2/2011, que dispõe sobre normas relativas ao Plano Diretor do município de São Miguel do Oeste, estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
A
Um dos objetivos do plano diretor é orientar os projetos e execução de edificações no Município.
B
Um dos objetivos do plano diretor é assegurar a observância de padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações de interesse para a comunidade.
C
Nas glebas urbanas fica permitido a edificação no prolongamento de ruas localizadas junto às divisas das mesmas, visando possibilitar a continuidade do sistema viário.
D
Um dos objetivos do plano diretor é garantir a participação de toda a população e setores da sociedade na tomada de decisões inerentes aos processos de planejamento e gestão urbanos, sempre observando critérios de transparência e legitimidade.