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Assinale a opção correta acerca de gratificações, adicionais e serviço extraordinário p...
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Q4168717
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Boa Vista - Estatuto do servidor público do Município de Boa Vista
Teclas de Atalhos
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Assinale a opção correta acerca de gratificações, adicionais e serviço extraordinário previstos na Lei Complementar municipal n.º 003/2012.
A
O serviço extraordinário deve atender situações excepcionais e temporárias, observado o período máximo de duas horas por jornada.
B
A retribuição pela investidura em cargo comissionado, após o efetivo exercício do primeiro mês, será incorporada à remuneração do servidor ocupante de cargo efetivo.
C
A gratificação natalina será paga integralmente até o dia quinze do mês de dezembro de cada ano.
D
O adicional de tempo de serviço será pago no primeiro mês subsequente ao quinto ano de efetivo exercício no cargo.
E
A percepção do adicional de insalubridade poderá ser acumulada com o adicional de periculosidade.