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Consoante o disposto na Lei municipal n.º 2.527/2024, o conjunto de normas que discipli...

Consoante o disposto na Lei municipal n.º 2.527/2024, o conjunto de normas que disciplinam o ingresso e o desenvolvimento do servidor ocupante de cargo efetivo da área da saúde na respectiva carreira corresponde ao conceito de


A

função pública.


B

cargo efetivo.


C

enquadramento funcional.


D

plano de cargo.


E

atribuição do cargo.