Questão Q416909 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Por meio da Lei Complementar nº. 01, de 23 de julho de 1993, foi alterado o regime jurídico dos servidores de Itapira. Em conformidade com tal diploma legal, é correto afirmar que, EXCETO: Por meio da Lei Complementar nº. 01, de 23 de julho de 1993, foi alterado o regime jurídico dos servidores de
Itapira. Em conformidade com tal diploma legal, é correto afirmar que, EXCETO:

Gran Questões · Accepted Answer

Foi instituída a licença para tratar de assuntos particulares.

Gran Questões · Answer

Os empregos permanentes ocupados pelos servidores que foram incluídos no regime instituído pela Lei nº. 1.056/72 foram transformados em cargos.

Gran Questões · Answer

Os empregos em comissão foram transformados em cargos em comissão.

Gran Questões · Answer

As aposentadorias e pensões dos empregos transformados em cargos passaram a ser mantidas pelo município.

Gran Questões · Answer

Ficou estabelecido que o município manterá Plano de Seguridade Social para o funcionário e sua família.

Por meio da Lei Complementar nº. 01, de 23 de julho de 1993, foi alterado o regime jurí...