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Questões de Concurso sobre Município de Itapira - Lei Complementar nº 01/1993 - Regime Jurídico dos Servidores de Itapira

 
 
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Assunto 1
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Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Bibliotecário - 2024

Servidor público municipal estável de Cachoeiro de Itapemirim poderá obter licença sem vencimento para tratar de interesses particulares, até o prazo máximo de quatro anos, sendo-lhe vedada nova concessão se ele permanecer no mesmo cargo público.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2024
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - Bibliotecário - 2024

Servidor público municipal de Cachoeiro de Itapemirim que contrair doença profissional que o inabilite para o exercício das suas atribuições terá direito a licença com vencimento integral, independentemente do tempo de serviço público que tiver prestado.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2010
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA - Consulplan
Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Itapira - Procurador - 2010

Por meio da Lei Complementar nº. 01, de 23 de julho de 1993, foi alterado o regime jurídico dos servidores de Itapira. Em conformidade com tal diploma legal, é correto afirmar que, EXCETO:

A

Os empregos permanentes ocupados pelos servidores que foram incluídos no regime instituído pela Lei nº. 1.056/72 foram transformados em cargos.

B

Os empregos em comissão foram transformados em cargos em comissão.

C

As aposentadorias e pensões dos empregos transformados em cargos passaram a ser mantidas pelo município.

D

Ficou estabelecido que o município manterá Plano de Seguridade Social para o funcionário e sua família.

E

Foi instituída a licença para tratar de assuntos particulares.

 
 
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