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De acordo com o Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Ibicaré/SC, quem compõe o Cons...
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Q4170209
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Ibicaré/SC, quem compõe o Conselho do Município e quais são as regras previstas para a participação dos cidadãos?
A
O Conselho é composto por representantes do Executivo e do Legislativo, além de seis cidadãos brasileiros com mais de vinte e cinco anos de idade, nomeados em sua totalidade pelo Prefeito, com mandato de quatro anos.
B
O Conselho inclui o Prefeito, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara, os líderes dos partidos com representação na Câmara, os secretários ou diretores municipais, e seis cidadãos brasileiros com mais de trinta anos de idade, sendo três nomeados pelo Prefeito e três eleitos pela Câmara, com mandato de dois anos, vedada a recondução.
C
O Conselho é integrado exclusivamente por agentes políticos do Município e representantes de associações civis, que exercem mandato indefinido até nova composição.
D
O Conselho é formado por membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário municipal, além de cidadãos sorteados entre eleitores da cidade, para mandato de um ano, com possibilidade de recondução por igual período.