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Uma empresa de construção civil celebrou contrato com a administração pública para forn...
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Q4170346
Teclas de Atalhos
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Uma empresa de construção civil celebrou contrato com a administração pública para fornecimento de mão de obra. Na emissão das notas fiscais, optou por destacar os valores referentes aos encargos sociais separadamente, tentando excluí-los da base de cálculo do ISS. Com base na legislação do ISS e entendimento dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta:
A
O ISS incide apenas sobre o valor líquido efetivamente recebido pela empresa.
B
A base de cálculo do ISS pode ser reduzida pela dedução dos custos operacionais devidamente comprovados.
C
Os encargos sociais, ainda que destacados, compõem a base de cálculo do ISS.
D
O contrato com a administração pública isenta a empresa do recolhimento do ISS.