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Durante fiscalização de campo, o auditor tributário constatou divergência entre os dado...
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Q4170348
Teclas de Atalhos
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Durante fiscalização de campo, o auditor tributário constatou divergência entre os dados declarados por uma empresa no cadastro mobiliário e as atividades efetivamente exercidas no local. Segundo a legislação municipal e os princípios da administração tributária, assinale a alternativa correta:
A
A omissão ou divergência cadastral caracteriza infração passível de penalidade e retificação compulsória.
B
A alteração de atividade econômica não interfere na tributação se não houver mudança de endereço.
C
O fisco não pode alterar dados cadastrais sem decisão judicial prévia.
D
A atualização do cadastro é responsabilidade exclusiva do fiscal.