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No curso de um processo de inscrição em dívida ativa, constatou-se erro material no val...
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Q4170374
Teclas de Atalhos
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No curso de um processo de inscrição em dívida ativa, constatou-se erro material no valor principal do crédito. Com base nos princípios da autotutela e legalidade administrativa, assinale a alternativa correta:
A
O erro só pode ser corrigido por decisão judicial transitada em julgado.
B
A administração deve anular de ofício o ato e promover novo lançamento correto.
C
O contribuinte deve renunciar ao contraditório para facilitar a regularização.
D
A correção só poderá ser feita mediante processo legislativo específico.