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Durante diligência para verificação de base de cálculo do...
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Q4170378
Teclas de Atalhos
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Durante diligência para verificação de base de cálculo do ITBI, o contribuinte apresentou escritura com valor declarado substancialmente inferior ao valor de mercado. Considerando a jurisprudência atual sobre o tema, assinale a alternativa correta:
A
O valor venal do imóvel, segundo a planta genérica de valores, é parâmetro absoluto e irreformável.
B
O município pode arbitrar a base de cálculo com base em valor de mercado e cabe ao contribuinte impugnar administrativamente.
C
O valor declarado pelo contribuinte deve prevalecer por força do princípio da boa-fé.
D
A cobrança do ITBI está vinculada exclusivamente ao valor constante da escritura pública.