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Uma empresa apresentou declaração eletrônica de ISS retido na fonte, mas omitiu o recol...
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Q4170392
Teclas de Atalhos
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Uma empresa apresentou declaração eletrônica de ISS retido na fonte, mas omitiu o recolhimento por cinco meses consecutivos. Considerando a legislação e os procedimentos de fiscalização eletrônica, assinale a alternativa correta:
A
A simples entrega da declaração caracteriza denúncia espontânea e afasta multa.
B
O lançamento de ofício é permitido com base nos dados autodeclarados.
C
O fisco deve aguardar julgamento do CARF para autuar.
D
A cobrança depende de prévia instauração de processo judicial.