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Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. As edificações e ...
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Q4172634
Teclas de Atalhos
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Leia as afirmativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.
As edificações e usos irregulares poderão ser regularizados com base no Plano Diretor Municipal de Baixo Guandu/ES, desde que contenha no mínimo:
▢ Os requisitos técnicos, jurídicos e os procedimentos administrativos.
▢ As condições mínimas para garantir higiene, segurança de uso, estabilidade e habitabilidade, podendo a prefeitura exigir obras de adequação quando necessário.
▢ A exigência de anuência ou autorização dos órgãos competentes, quando se tratar de regularização em áreas de proteção e preservação ambiental, cultural, paisagística, dos mananciais, e quando se tratar de instalações e equipamentos públicos, e atividades sujeitas ao licenciamento ambiental.
Assinale a alternativa que contém a sequência correta.
A
F – F – F.
B
V – V – F.
C
V – V – V.
D
F – V – V.