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De acordo com a lei que regulamenta a abertura e...
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Q4173535
Teclas de Atalhos
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De acordo com a lei que regulamenta a abertura e funcionamento de bares e similares, em horários e dias no município de Pedra Branca, COMPLETE as lacunas:
“Para efeito desta lei, os bares ou similares, só serão abertos para funcionamento mediante expedição de _________, tal expedição será proferida por órgãos competentes da prefeitura, sendo sua autorização conforme dispuser a ______.”
A
Notificação, Secretaria do Meio Ambiente.
B
Boleto, Secretaria Municipal de Infraestrutura.
C
Termo de Cooperação, Secretaria Municipal de Educação.
D
Alvará, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.