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Questões de Concurso sobre Município de Pedra Branca - Legislação Aplicada
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Ao servidor da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, é proibido, EXCETO:
A
ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata.
B
recusar fé a documentos públicos.
C
exercer com autoridade, eficiência e probidade, as funções que lhe couberem em decorrência do cargo.
D
proceder de forma desidiosa.
Sobre a Lei n° 686/17, que cria a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, é CORRETO afirmar.
A
À Ouvidoria compete requisitar informações e realizar diligências visando à obtenção de informações junto aos setores administrativos e órgãos auxiliares da corporação acerca de atos praticados em seu âmbito, encaminhando-as à Corregedoria da Guarda Municipal, para arquivamento.
B
À Corregedoria compete apreciar e encaminhar as representações que lhe forem dirigidas relativas à atuação irregular de servidores integrantes da Guarda Municipal, bem como propor ao Prefeito Municipal a instauração de procedimentos disciplinares, para a apuração de infrações atribuídas aos referidos servidores.
C
A Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal serão dirigidas por um ouvidor e um corregedor, designados pelo Secretário de Segurança dentre os servidores do quadro efetivo ou dos servidores que ocupam cargos de confiança no Município.
D
A Ouvidoria e a Corregedoria da Guarda Municipal têm por objetivo realizar visitas de inspeção e correições extraordinárias em qualquer unidade da Defesa Civil.
De acordo com a lei que regulamenta a abertura e funcionamento de bares e similares, em horários e dias no município de Pedra Branca, COMPLETE as lacunas:
“Para efeito desta lei, os bares ou similares, só serão abertos para funcionamento mediante expedição de _________, tal expedição será proferida por órgãos competentes da prefeitura, sendo sua autorização conforme dispuser a ______.”
A
Notificação, Secretaria do Meio Ambiente.
B
Boleto, Secretaria Municipal de Infraestrutura.
C
Termo de Cooperação, Secretaria Municipal de Educação.
D
Alvará, Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social.
A Lei nº 698/2018 traz o conceito de disciplina como sendo: A exteriorização da ética profissional dos guardas municipais, manifestada pelo exato cumprimento de deveres, em todos os escalões e graus de hierarquia. Dentre as opções, qual item corresponde à correta manifestação de disciplina, segundo a lei?
A
A pronta obediência às ordens superiores.
B
Colaborar somente por ordem escrita dos superiores.
C
Tratar com urbanidade somente os superiores hierárquicos.
D
Responder aos superiores em voz alta.
De acordo com a Lei n° 698/2018, que institui o Regimento Interno e o Plano de Cargos e Carreiras da Guarda Civil Municipal de Pedra Branca, avalie as afirmativas abaixo, colocando (V) para as verdadeiras e (F) para as falsas.
(__) A constatação, em qualquer época, de irregularidade na inscrição implicará na exoneração do Guarda Municipal.
(__) A gratificação de atividade perigosa deverá ser paga no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o valor do salário-base dos servidores.
(__) Interagir com a sociedade civil para a discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades.
(__) É expressamente proibido ir a reuniões e manifestações de caráter político-partidárias e no exercício de qualquer atividade estranha à Guarda Civil Municipal uniformizado, inclusive nos estabelecimentos de ensino.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:
A
F, V, V, F.
B
V, F, F, V.
C
V, F, V, F.
D
F, F, V, V.
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