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Assinale a disposição INCORRETA com relação ao Adicional...

Assinale a disposição INCORRETA com relação ao Adicional pela Prestação de Serviço Extraordinário no âmbito da Prefeitura Municipal de Cruzeiro:


(Lei Municipal nº 4.586/2017 - Estatuto do Servidor Municipal - Regime jurídico dos servidores públicos do Município de Cruzeiro e Autarquias, art. 125, 126, 130 )


A

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de trinta por cento em relação à hora normal de trabalho.


B

No caso de trabalho em dia consagrado ao repouso semanal e em feriado, o adicional será de cem por cento sobre a hora normal.


C

O trabalho executado em ponto facultativo instituído pelo Município não estará sujeito ao pagamento do adicional por serviço extraordinário, devendo ser compensado conforme acordo entre as partes.


D

O serviço extraordinário pago ao servidor integrará, pela média do valor dos serviços realizados nos respectivos períodos aquisitivos, o cálculo da gratificação natalina e das férias.