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Tendo por norte o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhais, assinale a alternat...
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Q4176163
Teclas de Atalhos
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Tendo por norte o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pinhais, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os períodos da Sessão Legislativa são prorrogáveis.
B
A Sessão Legislativa compreenderá dois períodos: de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 01º de agosto a 22 de dezembro.
C
O início dos períodos em que se dividem as Sessões Legislativas anuais independe de convocação.
D
Os direitos dos Vereadores e Vereadoras estão compreendidos no pleno exercício de seu mandato, observados os preceitos legais e as normas estabelecidas neste Regimento.
E
As Sessões marcadas para as datas de início ou término dos períodos compreendidos na Sessão Legislativa, serão transferidas para o primeiro dia útil subsequente, quando recaírem em sábado, domingo ou feriado.