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Não constitui exigência para investidura em cargo público...

As questões de números 13 a 16 devem ser respondidas de acordo com a Lei Complementar nº 05 de 2024, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Arapiraca.

Não constitui exigência para investidura em cargo público na Guarda Civil Municipal:


A

nacionalidade brasileira


B

aptidão física, mental e psicológica


C

nível superior completo de escolaridade


D

quitação com as obrigações militares e eleitorais