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Em Estação/RS, o chefe de uma repartição designou um...
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Q4178564
Teclas de Atalhos
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Em Estação/RS, o chefe de uma repartição designou um servidor para desempenhar atividades que não faziam parte das atribuições originais de seu cargo, alegando que eram tarefas importantes para a administração. Com base nas disposições da Lei Municipal nº 82/1990 e suas atualizações, assinale a alternativa INCORRETA.
A
É vedado cometer ao servidor atribuições diversas das de seu cargo.
B
A designação para atribuições diversas é permitida em casos de encargos de direção, chefia ou assessoramento.
C
A atribuição de tarefas não previstas para o cargo pode ocorrer para comissões legais.
D
A vedação de atribuições diversas do cargo é absoluta e não comporta exceções, independentemente da natureza da tarefa.
E
A norma busca proteger o servidor de desvios de função e garantir a organização administrativa.