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Sobre o licenciamento das atividades ambulantes e prestação de serviços temporário, o prazo de duração das autorizações emitidas para os licenciados é de:
Uma temporada, com término em 15 de abril;
Duas temporadas, com término em 1º de maio da segunda temporada;
Duas temporadas, com término em 15 de abril da segunda temporada;
Duas temporadas, com término em 30 de abril da segunda temporada.