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No que se refere às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou dispo...
No que se refere às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em
A
05 (cinco) anos.
B
180 (cento e oitenta) dias.
C
02 (dois) anos.
D
03 (três) anos.