No que se refere às infrações puníveis com demissão...

Q4182048

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Parauapebas - Estatuto do Servidor Público do Município de Parauapebas - Lei Municipal n.º 4.231, de 26 de abril de 2002.

Ano: 2023

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP

Prova: FADESP - Prefeitura de Parauapebas - Auxiliar - Área: Práticas Desportivas - 2023

No que se refere às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, a ação disciplinar prescreverá em

05 (cinco) anos.

180 (cento e oitenta) dias.

02 (dois) anos.

03 (três) anos.

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