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O aumento das temperaturas anuais vem ocorrendo em todo o...
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Q4182161
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Parauapebas - Lei Municipal n.º 4.283/2004 - Código de Posturas do Município de Parauapebas.
Teclas de Atalhos
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O aumento das temperaturas anuais vem ocorrendo em todo o globo terrestre, o que não é diferente para o Município de Parauapebas. Uma forma de mitigar os efeitos do aumento de temperaturas é através da arborização urbana e da manutenção das áreas verdes. De acordo com a lei municipal 4.283/2004, o controle e a manutenção da arborização urbana deve
A
ser realizada de forma planejada e racional, visando à melhoria da qualidade ambiental e paisagística do município.
B
ser de responsabilidade exclusiva do poder público municipal, não cabendo aos munícipes nenhuma participação ou colaboração.
C
priorizar as espécies exóticas e ornamentais, em detrimento das espécies nativas e frutíferas.
D
ser feita sem levar em conta as características do solo, do clima e da topografia do município.