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O PROCON municipal tem como missão tratar as relações de...
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Q4182563
Teclas de Atalhos
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O PROCON municipal tem como missão tratar as relações de consumo de cidadãos de Parauapebas, tanto de forma preventiva, por meio de trabalho educativo e de orientação de consumidores e fornecedores, quanto de forma repressiva, por meio da instauração de processos administrativos para apuração de infração às normas consumeristas. Para atender a essa missão, a Prefeitura Municipal de Parauapebas estabelece que a coordenação do órgão deve ser feita pela
A
Secretaria Municipal de Assuntos Comunitários.
B
Procuradoria Geral do Município.
C
Secretaria Municipal de Fazenda
D
Secretaria Municipal de Administração.