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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolante, a...
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Q4188038
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Rolante, a alienação de bens municipais, como regra geral e ressalvadas as exceções legais, deverá observar os seguintes requisitos, EXCETO:
A
Interesse público devidamente justificado.
B
Avaliação prévia do bem.
C
Autorização legislativa.
D
Licitação.
E
Consulta popular.